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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

prestação de serviços de locação de ônibus e micro ônibus, por quilômetro rodado, com motorista e pernoite, conforme condições, 
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 
Viagem a Vitoria, de ação com os idosos, saída Pancas a Vitoria.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Locação de tipo 02 Micro-Ônibus, com motorista devidamente habilitado, com ano de fabricação 2022 acima; com capacidade mínima para 31(trinta e um) lugares, equipado com bancos reclináveis	Locação de tipo 02 Micro-Ônibus, com motorista devidamente habilitado, com ano de fabricação 2022 acima; com capacidade mínima para 31(trinta e um) lugares, equipado com bancos reclináveis, frigobar, TV e DVD, bagageiro e ar condicionado, com todos os itens de segurança exigidos pela legislação vigente, em perfeito estado de conservação, devidamente limpo(higienizado e lavado interna e externamente a cada viagem), combustível, manutenção, cobertura de seguro e danos pessoais e materiais a terceiros por conta da Contratada	390,0000	R$ 13,00	R$ 5.070,00
					Total Geral R$ 5.070,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/12/2025	0005733/2025	Original	000001 - Gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer	R$ 5.070,00
				Total Geral R$ 5.070,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2025	0005733/2025	0008566/2025	Original	Orçamentária	000001 - Gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer	R$ 4.781,01
19/12/2025	0005733/2025	0008575/2025	Original	Extra Orçamentário	000001 - Gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer	R$ 121,68
19/12/2025	0005733/2025	0008576/2025	Original	Extra Orçamentário	000001 - Gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer	R$ 167,31
						Total Geral R$ 5.070,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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