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Prefeitura Municipal de Pancas - ES
Atualizado em: 08/01/2026 20:05:35

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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08/01/20260004261/20250000046/2026Empenho estimativo referente a pagamentos de tarifas bancárias alusivo ao período de 2026 - Recurso ROYATIES ESTADUAL.BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO170500000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS28.127.603/0001-78R$ 1.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
08/01/20260004262/20250000055/2026Empenho estimativo referente a pagamentos de tarifas bancárias alusivo ao período de 2026 - Recurso PRÓPRIO.BANCO DO BRASIL SA15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS00.000.000/0001-91R$ 25.000,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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