Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
15/05/20240003132/20230001462/2024Referente a Empenho Estimativo de ENERGIA - Educação Fundamental para o Período de Janeiro a Dezembro de 2024, conforme documentos anexos ao processo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE27.485.069/0001-09R$ 2.747,5930000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/05/20240003208/20200001461/2024 Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços pela CONTRATADA, de recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos domiciliares, na modalidade de aterro sanitário, possuidora de todas as licenças ambientais necessárias. PARÁGRASERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL - SANEAR15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS06.698.248/0001-54R$ 26.193,2330000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/05/20240001151/20240001459/2024Valor referente ao pagamento de diárias a servidor em viagem para fora do município a serviço da ouvidoria desta municipalidade.JOAO DANIEL SILVEROL15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.286.127-**R$ 40,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
14/05/20240000029/20240001460/2024Referente a Empenho Estimativo de Despesas com CARTORIO Autenticação de Documentos, reconhecimento de Firmas e outros para o exercício de 2024, conforme documentos em anexos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.Gabriela Pereira da Silva15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.361.347-**R$ 1.036,1030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
10/05/20240003076/20180001454/2024Valor referente ao pagamentos de encargos financeiros(juros e multa moratória) sobre valor retido e não recolhido tempestivamente.MINISTERIO DA FAZENDA.15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0001-41R$ 5.992,4230000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
10/05/20240000574/20240001456/2024O objeto do presente é a Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços deTreinamentos voltados para a Segurança do Trabalho, requisitos essenciais para o asaúde e segurança dos servidores na atividade de operação da Usina Termomagnéticade Resíduos Sólidos Urbanos oriundos das coletas efetivas na Zona Urbana da Sede e dos Distritos do Município de Pancas, conforme especificações preestabelecidas no Processo Administrativo nº 574/2024 e na Proposta apresentada pela CONTRATADA.SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS03.810.810/0005-25R$ 12.177,9830000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
10/05/20240000067/20230001453/2024O objeto do presente contrato é a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos automotores incluindo manutenção mecânica, elétrica e substituição de pneus, inclusive seguro total, sem motorista. Objetivando deslocamento para apoio das atividades administrativas e pontuais dos municípios consorciados ao CIM NOROESTE/ES. Conforme especificações constantes no termo de referência anexo I, conforme especificações constantes do Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório supracitado, bem como no estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 082/2022 do CIM NOROESTE. LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE02.491.558/0001-42R$ 2.840,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
10/05/20240001709/20230001455/2024Prestação dos serviços, para o município de Pancas – ES, de coleta seletiva da fração passível dereciclagem dos resíduos sólidos urbanos, Educação Ambiental e Destinação Final Adequada dos Resíduos Sólidos Recicláveis,a serem efetuados por associação de catadores de materiais recicláveis,mediante sistema porta a porta e/ou ponto de entrega voluntária.ASSOCIACAO DE EMPREENDEDORES AMBIENTAIS DE PANCAS - ASEMAP15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS21.434.884/0001-62R$ 10.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
10/05/20240003508/20210001450/2024O objeto do presente Contrato é a Contratação de empresa Especializada em prestação de serviços de telecomunicações, incluindo a instalação, manutenção, monitoramento, documentação e prestação de serviços técnicos de suporte e reparo de pontos de rede de fibra óptica e rádio, serviço de telecomunicações para implementação, operação e manutenção de circuito de fibra óptica de acesso dedicado à Internet, full duplex, síncrono para acesso à Internet, através do Registro de Preços, para atender as Secretaria Municipal de Administração conforme descrições contidas no Anexo I, parte integrante deste instrumento. VITORIA TELECOM LTDA.150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE02.418.083/0001-69R$ 7.953,1430000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
10/05/20240001045/20240001452/2024Descreva o histórico desta AutorizaçãoCERP CLUBE DE ESPORTES RADICAIS DE PANCAS250000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS08.815.325/0001-34R$ 63.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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