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Prefeitura Municipal de Pancas - ES
Atualizado em: 05/06/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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05/06/20250001241/20220002442/2025Transp. Escolar Rede Estadual ref. mês MAIO/2025 - 19 dias letivosCOLTRANS COLATINA TRANSPORTES LTDA - ME15990000001 - PETE - PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR07.155.379/0001-58R$ 189.438,74300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
05/06/20250000636/20240002430/2025Transp, Escolar Rede Municipal ref. MAIO/2025 - 18 dias letivos.COLTRANS COLATINA TRANSPORTES LTDA - ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE07.155.379/0001-58R$ 20.158,06300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
05/06/20250002201/20240002434/2025Aquisição de eletrodoméstico a fim de atender as necessidades do CEIM Santa LuziaPRIME WORKS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA259900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO56.026.118/0001-43R$ 3.069,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - Equipamentos e Material Permanente
05/06/20250002201/20240002433/2025Aquisição de eletrodoméstico a fim de atender as necessidades das escolas municipais de PancasPRIME WORKS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE56.026.118/0001-43R$ 3.069,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - Equipamentos e Material Permanente
05/06/20250002003/20220002427/2025Transp. Escolar Rede Municipal ref. MAIO/2025 - 18 dias letivosCOLTRANS COLATINA TRANSPORTES LTDA - ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE07.155.379/0001-58R$ 66.934,08300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
05/06/20250002201/20240002432/2025Aquisição de eletrodoméstico a fim de atender as necessidades da escola José LeandroPRIME WORKS SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA257600000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO56.026.118/0001-43R$ 5.018,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - Equipamentos e Material Permanente
05/06/20250001139/20250002435/2025Referente pagamento indenizatório para regularização das pendências financeiras junto à referida concessionária de serviços públicos, com o intuito de evitar a interrupção na prestação dos serviços e eventuais prejuízos à Administração Pública e a terceiros.CESAN - CIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS28.151.363/0001-47R$ 19.461,30300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
05/06/20250001438/20250002441/2025Referente pagamento na forma de indenização, à empresa VITA SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, conforme fornecimento dos materiais de enfermagem constantes na nota fiscal e documentação comprobatória anexa ao processo. VITA SAÚDE DISTRIBUIDORA LTDA15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS35.229.486/0001-19R$ 5.010,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
05/06/20250001081/20250002439/2025Referente pagamento na forma de indenização, à empresa CSMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, conforme fornecimento dos materiais de enfermagem constantes na nota fiscal e documentação comprobatória anexa ao processo. CSMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS42.587.791/0001-48R$ 991,98300000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
05/06/20250002243/20240002444/2025Referente pagamento de DUA para realização de Vistoria para Licenciamento de Edificação ou áreas de risco de 100m² e de 101 até 150m² nos prédios das Escolas da Rede Municipal de Ensino para emissão de Certidão de Vistoria do Corpo de Bombeiros.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPIRITO SANTO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE02.133.636/0001-37R$ 4.476,93300000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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