Atualizado em: 11/03/2025

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
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Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSR$ 21.600.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215000000 - Cota-Parte do ICMS15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSR$ 16.000.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%R$ 9.800.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17500000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS17510000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai17515000000 - Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenvolv. da Educação Básica e de Valorização dos Profissionai154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%R$ 4.200.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM15000015000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDER$ 4.050.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17290000000 - Outras Transf. dos Estados e Distrito Federal17299900000 - Outras Transf. dos Estados e DF17299900000 - Outras Transf. dos Estados e DF15990000001 - PETE - PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLARR$ 3.500.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17200000000 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS17210000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215000000 - Cota-Parte do ICMS15000015000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDER$ 3.000.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17120000000 - Transf. das Compensações Financeiras pela Explor. de Rec. Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo17125200000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo170400000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAISR$ 2.500.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES17000000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17100000000 - Transferências da União e de suas Entidades17110000000 - Transf. Decorr.s de Participação na Receita da União17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSR$ 2.375.000,00
10000000000 - RECEITAS CORRENTES11000000000 - RECEITA TRIBUTÁRIA11100000000 - IMPOSTOS11140000000 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercad. e Serv.11145100000 - Impostos sobre Serv.11145100000 - Impostos sobre Serv.15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOSR$ 1.800.000,00
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