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| Mensal | 20/08/2025 | 2025 | Agosto | DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 001/2025 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 2297/2025 TIPO DE LICENÇA: DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL - CORTE DE TALUDE | DISPENSA 01-2025.pdf | 2.13 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2025 | Agosto | DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 003/2024 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 2273/2025 TIPO DE LICENÇA: DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL - TERRAPLANAGEM, ÁREAS DE EMPRESTIMO E/OU BOTAFORA, SEM COMERCIALIZAÇÃO E SEM OBJETIVO AGROPECUÁRIO | DISPENSA 03-2025.pdf | 2.17 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2025 | Janeiro | LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO Nº 001/2025 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1592/2024 TIPO DE LICENÇA: LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO - LMAR GARAGEM DE ÔNIBUS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES | LMAR 01-2025.pdf | 5.62 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2025 | Fevereiro | LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO Nº 002/2025 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 3249/2024 TIPO DE LICENÇA: LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO - LMAR ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL | LMAR 02-2025.pdf | 4.48 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2025 | Fevereiro | LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO Nº 003/2025 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 0841/2022 TIPO DE LICENÇA: LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO - LMAR REUTILIZÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS NÃO PERIGOSOS | LMAR 03-2025.pdf | 2.51 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2025 | Março | LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO Nº 004/2025 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 0102/2024 TIPO DE LICENÇA: LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO - LMAR POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL | LMAR 04-2025.pdf | 7.21 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2025 | Maio | LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO Nº 006/2025 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 0228/2025 TIPO DE LICENÇA: LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO - LMAR GARAGEM DE ÔNIBUS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES, INCLUINDO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO; COM ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E/OU LAVAGEM E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS | LMAR 06-2025.pdf | 6.84 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2025 | Agosto | LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO Nº 007/2025 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1959/2025 TIPO DE LICENÇA: LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO - LMAR TRIAGEM, LAVAGEM, PROCESSAMENTO, BENEFICIAMENTO E/OU ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS REUTILIZÁVEIS | LMAR 07-2025.pdf | 4.78 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2025 | Janeiro | LICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA Nº 001/2025 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 2445/2025 TIPO DE LICENÇA: LICENÇA MUNICIPAL SIMPLIFICADA - LMS SECAGEM MECÂNICA DE GRÃOS ASSOCIADO A PILAGEM | LMS 01-2025.pdf | 8.22 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2024 | Janeiro | DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 002/2024 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1602/2024 TIPO DE LICENÇA: DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETE) | DISPENSA 02-2024-2.pdf | 1.34 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2024 | Março | DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 004/2024 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1848/2023 TIPO DE LICENÇA: DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS | DISPENSA 04-2024.pdf | 2.07 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2024 | Março | DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 005/2024 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 0747/2024 TIPO DE LICENÇA: DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SERVIÇO DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA | DISPENSA 05-2024.pdf | 3.43 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2024 | Maio | DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 006/2024 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1058/2024 TIPO DE LICENÇA: DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM | DISPENSA 06-2024.pdf | 2.45 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2024 | Junho | DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 006/2024 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1602/2024 TIPO DE LICENÇA: DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL - TERRAPLANAGEM CORTE E ATERRO VINCULADO A REABERTURA DE ESTRADAS | DISPENSA 06-2024-2.pdf | 2.48 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2024 | Maio | DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 007/2024 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1052/2024 TIPO DE LICENÇA: DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL - ILUMINAÇÃO DO CAMPO DURVAL CORTELETTI DO DISTRITO DE VILA VERDE | DISPENSA 07-2024-2.pdf | 2.51 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2024 | Março | DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 007/2024 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 0760/2024 TIPO DE LICENÇA: DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL - CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO DE 22MX6M | DISPENSA 07-2024.pdf | 1.28 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2024 | Agosto | DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 009/2024 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 2140/2024 TIPO DE LICENÇA: DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL - COMÉRCIO E VAREJO DE MADEIRA E ARTEFATOS | DISPENSA 09-2024.pdf | 1.88 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2024 | Maio | DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 010/2024 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 3712/2024 TIPO DE LICENÇA: DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA E CONSERVAÇÃO ABERTURA E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS | DISPENSA 10-2024.pdf | 1.93 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2024 | Maio | DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 011/2024 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 2140/2024 TIPO DE LICENÇA: DISPENSA DE LICENCIAMENTO MUNICIPAL - COMÉRCIO E VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS | DISPENSA 11-2024.pdf | 4.45 MB |
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| Mensal | 20/08/2025 | 2024 | Janeiro | LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO Nº 001/2024 REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 2000/2023 TIPO DE LICENÇA: LICENÇA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO - LMAR SECAGEM MECÂNICA DE GRÃOS ASSOCIADO A PILAGEM | LMAR 01-2024.pdf | 4.05 MB |