Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000009/2024Inexigibilidade001045/202408/05/2024O presente Termo de Fomento tem por objeto a contratação de uma entidade para realizar o 1º Trilhão Gastronômico de Pancas que tem como objetivo Estimular a prática esportiva com diversão, além de promover o lazer e a cultura na praça, mostrando nossas trilhas com belas paisagens e trazendo turismo para dentro de Pancas/ES.Lei 13.019/2014, Artigo 31Concluído(a)/Homologado(a)R$ 63.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CERP CLUBE DE ESPORTES RADICAIS DE PANCAS08.815.325/0001-34Serviço1º Trilhão Gastronômico de Pancas que tem como objetivo Estimular a prática esportiva com diversão, além de promover o lazer e a cultura na praça, mostrando nossas trilhas com belas paisagens e trazen1º Trilhão Gastronômico de Pancas que tem como objetivo Estimular a prática esportiva com diversão, além de promover o lazer e a cultura na praça, mostrando nossas trilhas com belas paisagens e trazenunidade1,0000R$ 63.000,00R$ 63.000,00
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