Atualizado em: 11/12/2025 01:05:01

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000039/2025Dispensa003921/202509/12/2025Contratação direta de profissional especializado em neuropsicologia, para realização de avaliação neuropsicológica completaLei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIIIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.590,00R$ 2.590,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GTBONATTO CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LTDA31.018.616/0001-13ServiçoPrestação de avaliação neuropsicológica infantil completa, incluindo: entrevista inicial, anamnese, aplicação de bateria de testes padronizados e reconhecidos pelo SATEPSI/CFPPrestação de avaliação neuropsicológica infantil completa, incluindo: entrevista inicial, anamnese, aplicação de bateria de testes padronizados e reconhecidos pelo SATEPSI/CFP análise dos resultados, elaboração de laudo técnico detalhado, recomendações terapêuticas e reunião de devolutiva com a equipe municipal. Atendimento realizado em consultório profissional ou ambiente autorizado pela Secretaria de Saúde.unidade1,0000R$ 2.590,00R$ 2.590,00
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