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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Pregão Presencial, sob a modalidade Registro de Preços objetivando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino, visando seu atendimento ininterrupto nos 200 (duzentos) dias letivos do ano de 2023, de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, nos termos e condições constantes no Termo de Referência, anexo I.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/12/2023	0003616/2023	Original	000001 - Gabinete do Secretário de Educação	R$ 3.581,85
				Total Geral R$ 3.581,85

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2023	0003616/2023	0005747/2023	Original	Orçamentária	000001 - Gabinete do Secretário de Educação	R$ 3.581,85
						Total Geral R$ 3.581,85

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Dados do Convênio

Convênio:

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