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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS para o exercício financeiro de 2023, nos termos do art. 8.º da Lei N.º 11.107/05, Art. 13 do Decreto federal N.º 6.017/2007, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, nos termos parágrafo 4.º, da cláusula 5.ª, do Contrato de Consórcio Público.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	RATEIO DAS DESPESAS DO CONSORCIO ENTRE OS CONSORCI	Rateio das despesas do consórcio entre os consorciados	1,0000	R$ 5.306,40	R$ 5.306,40
					Total Geral R$ 5.306,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/10/2023	0003104/2023	Original	000001 - Gabinete do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente	R$ 5.306,40
				Total Geral R$ 5.306,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/11/2023	0003104/2023	0005302/2023	Original	Orçamentária	000001 - Gabinete do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente	R$ 5.306,40
						Total Geral R$ 5.306,40

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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