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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

REQUER CONTRATO DE PROGRAMA, em
favor do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE, referente à cobertura das despesas com prestação de
serviços públicos de Saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas
especializadas e de apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e
Procedimentos de Saúde – TVSPS

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/11/2025	0002914/2025	Original	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 50.000,00
				Total Geral R$ 50.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2025	0002914/2025	0004148/2025	Original	Orçamentária	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 50.000,00
						Total Geral R$ 50.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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