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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

O objeto do presente instrumento é a contratação de Registro de Preço para Eventual e Futura Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de
combustíveis, através de sistema informatizado e integrado com tecnologia de cartão magnético ou cartão
eletrônico tipo smart com chip, por meio de rede credenciada habilitada para abastecimento, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Pancas/ES, por um período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência/ 1ª PARTE FATURA Nº 2564141 -PERIODO DE 01/08/2025 A 31/08/2025.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/10/2025	0002614/2025	Original	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 40.000,00
				Total Geral R$ 40.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/10/2025	0002614/2025	0003775/2025	Original	Extra Orçamentário	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 160,87
16/10/2025	0002614/2025	0003773/2025	Original	Orçamentária	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 39.839,13
						Total Geral R$ 40.000,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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