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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Constitui objeto deste termo de referênciaàs condições gerais que orientarão o processo licitatório, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, a futura e eventual contratação de empresa para aquisição de pneus novos, de primeira linha, não remodelados, recauchutados e ressolados, de acordo com as especificações e selo do INMETRO, com garantia para atender as necessidades da frota do município de Pancas-ES, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	PNEU NOVO LISO 185/70R14 (cota 25%)	PNEU NOVO LISO 185/70R14 - Aro 14, primeira linha, em medida de largura de seção de 185, perfil 70, índice de carga máxima, igual ou superior 560kg por pneu, e velocidade máxima de 190 km/h. Deve-se conter eficiente expulsão de água, estabilidade em curvas, melhor resposta em manobras de segurança, maior resistência a choques, impactos diversos e cortes laterais, estabilidade, seja em pistas secas ou molhadas. Certificado pelo INMETRO. Garantia de, no mínimo, 48 meses. COTA 25%	1,0000	R$ 252,00	R$ 252,00
Material	PNEU NOVO LISO 185/70R14 (cota 75%)	PNEU NOVO LISO 185/70R14 - Aro 14, primeira linha, em medida de largura de seção de 185, perfil 70, índice de carga máxima, igual ou superior 560kg por pneu, e velocidade máxima de 190 km/h. Deve-se conter eficiente expulsão de água, estabilidade em curvas, melhor resposta em manobras de segurança, maior resistência a choques, impactos diversos e cortes laterais, estabilidade, seja em pistas secas ou molhadas. Certificado pelo INMETRO. Garantia de, no mínimo, 48 meses. COTA 75%	3,0000	R$ 252,00	R$ 756,00
					Total Geral R$ 1.008,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2025	0001934/2025	Original	000002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 1.008,00
				Total Geral R$ 1.008,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/12/2025	0001934/2025	0002742/2025	Original	Orçamentária	000002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 995,90
29/12/2025	0001934/2025	0002744/2025	Original	Extra Orçamentário	000002 - Fundo Municipal de Assistência Social	R$ 12,10
						Total Geral R$ 1.008,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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