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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

 Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços pela CONTRATADA, de recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos domiciliares, na modalidade de aterro sanitário, possuidora de todas as licenças ambientais necessárias.
PARÁGRA

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATERRO SANITÁRIO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS	Recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos domiciliares, na modalidade de aterro sanitário, possuidora de todas as licenças ambientais necessárias. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os resíduos sólidos urbanos domiciliares são oriundos das coletas diárias efetivadas pelo Município de Pancas/ES, em uma quantidade média estimada em 8 t (oito toneladas) diárias, e 240 t (duzentos e quarenta toneladas) por mês. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os resíduos urbanos domiciliares, também conhecidos como lixo doméstico, são aqueles gerados nas residências, no comércio ou em outras atividades desenvolvidas nas cidades.	212,1000	R$ 138,07	R$ 29.284,65
					Total Geral R$ 29.284,65

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2025	0003771/2025	Original	000001 - Gabinete do Secretário de Obras, Infraestrutura, Habitaçaõ e Desenvolvimento Urbano	R$ 29.284,65
				Total Geral R$ 29.284,65

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/09/2025	0003771/2025	0005409/2025	Original	Orçamentária	000001 - Gabinete do Secretário de Obras, Infraestrutura, Habitaçaõ e Desenvolvimento Urbano	R$ 29.284,65
						Total Geral R$ 29.284,65

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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