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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, na modalidade presencial, para a realização do curso "Trilha de Aprendizagem" com o tema “Contratação Direta sem Licitação e sem Irregularidade”, a ser ministrado pelo Prof. Anderson Pedra, oferecido pela empresa DPCC – CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, com o objetivo de capacitar os servidores do setor de compras, contratos e licitações da Prefeitura Municipal de Pancas/ES, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES	Curso “Trilha de Aprendizagem" com o tema “Contratação Direta sem Licitação e sem Irregularidade”, a ser ministrado pelo Prof. Anderson Pedra	1,0000	R$ 9.450,00	R$ 9.450,00
Material	HOSPEDAGEM	Hospedagem Alameda Vitória Hotel – Single (individual) – Categoria luxo lateral.	1,0000	R$ 282,45	R$ 282,45
					Total Geral R$ 9.732,45

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/05/2025	0002036/2025	Original	000001 - Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento	R$ 9.732,45
				Total Geral R$ 9.732,45

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/06/2025	0002036/2025	0003631/2025	Original	Orçamentária	000001 - Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Planejamento	R$ 9.732,45
						Total Geral R$ 9.732,45

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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