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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Constitui objeto deste termo a realização de certame licitatório na modalidade Pregão Presensial por Registro de Preços, para futura aquisição de coffee breaks, lanches prontos e itens para preparação de lanches que serão servidos em eventos realizados pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito e demais órgãos administrativos da Prefeitura de Pancas.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/03/2025	0000709/2025	Original	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 8.696,58
				Total Geral R$ 8.696,58

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/03/2025	0000709/2025	0001090/2025	Original	Extra Orçamentário	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 104,36
28/03/2025	0000709/2025	0001089/2025	Original	Orçamentária	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 8.592,22
						Total Geral R$ 8.696,58

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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