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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços de manutenção da iluminação publica na sede e nos distritos do Município de Pancas, Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Habitação e Desenvolvimento Urbano, por meio de CONTRATACÃO DIRETA do tipo "MENOR PREÇO”, conforme disposto no Art. 24, inciso IV, das Leis n.º 8.666/93.
A opção pela Contratação Direta se faz necessária uma vez que o município no momento não tem contrato com empresa prestadora de serviços para manutenção e substituição das lâmpadas que compõem o parque de iluminação publica da Sede e dos distritos de Laginha e Vila Verde.
Manutenção da iluminação publica na sede e nos distritos do Município de Pancas, Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2024	0000473/2024	Original	000001 - Gabinete do Secretário de Obras, Infraestrutura, Habitaçaõ e Desenvolvimento Urbano	R$ 9.540,00
				Total Geral R$ 9.540,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/03/2024	0000473/2024	0000946/2024	Original	Orçamentária	000001 - Gabinete do Secretário de Obras, Infraestrutura, Habitaçaõ e Desenvolvimento Urbano	R$ 9.540,00
						Total Geral R$ 9.540,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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