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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços de manutenção da iluminação publica na sede e nos distritos do Município de Pancas, Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Habitação e Desenvolvimento Urbano, por meio de CONTRATACÃO DIRETA do tipo "MENOR PREÇO”, conforme disposto no Art. 24, inciso IV, das Leis n.º 8.666/93.
A opção pela Contratação Direta se faz necessária uma vez que o município no momento não tem contrato com empresa prestadora de serviços para manutenção e substituição das lâmpadas que compõem o parque de iluminação publica da Sede e dos distritos de Laginha e Vila Verde.
Manutenção da iluminação publica na sede e nos distritos do Município de Pancas, Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Manutenção de iluminação publica em 1240 (Um Mil e Duzentos e Quarenta) pontos em diversas ruas, bairros e distritos do município de Pancas – ES.	Manutenção de iluminação publica em 1200 (hum mil e duzentos) pontos em diversas ruas, bairros e distritos do município de Pancas – ES.	9,0000	R$ 1.590,00	R$ 14.310,00
					Total Geral R$ 14.310,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/04/2024	0000970/2024	Original	000001 - Gabinete do Secretário de Obras, Infraestrutura, Habitaçaõ e Desenvolvimento Urbano	R$ 14.310,00
				Total Geral R$ 14.310,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/04/2024	0000970/2024	0001743/2024	Original	Orçamentária	000001 - Gabinete do Secretário de Obras, Infraestrutura, Habitaçaõ e Desenvolvimento Urbano	R$ 14.310,00
						Total Geral R$ 14.310,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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