Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
MATEUS HAASE ALVESFiscal TitularDECRETODECRETO008337  
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2025002816/2024Apostilamento03/10/20251º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2025, ENTRE O MUNICÍPIO DE PANCAS E A EMPRESA CONDOESTE. VigenteR$ 0,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
29/01/2026 0000119/2026 OriginalRestos a Pagar Não ProcessadosCONS.PUB.P TRAT.DEST.FINAL RES.SOLIDOS- CONDOESTER$ 10.612,80
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