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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS para o exercício financeiro de 2023, nos termos do art. 8.º da Lei N.º 11.107/05, Art. 13 do Decreto federal N.º 6.017/2007, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, nos termos parágrafo 4.º, da cláusula 5.ª, do Contrato de Consórcio Público.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


1/2023	002251/2023	Aditivo	06/10/2023	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2023. PROCESSO Nº. 020/2023.	TÉRMINO DE PRAZO	R$ 5.306,40
						Total Geral R$ 5.306,40

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

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Data	Pagamento	Espécie	Tipo	Favorecido	Valor


26/01/2023	0000186/2023	Original	Orçamentária	CONS.PUB.P TRAT.DEST.FINAL RES.SOLIDOS- CONDOESTE	R$ 24.000,00
24/11/2023	0005302/2023	Original	Orçamentária	CONS.PUB.P TRAT.DEST.FINAL RES.SOLIDOS- CONDOESTE	R$ 5.306,40
					Total Geral R$ 29.306,40

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