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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Ano Empenho:

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Histórico:

Constitui objeto do presente Contrato a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Transporte Escolar, sob forma de fretamento, de alunos de itinerários da REDE MUNICIPAL DE ENSINO compartilhados com o município no período de 15/08/2022 a 31/12/2022, correspondendo no período de 90 dias letivos, conforme roteiros e quilometragens descritos no ANEXO I, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2022	0003973/2022	Original	000002 - Fundo Municipal de Educação Infantil e Fundamental de Pancas	R$ 3.813,00
				Total Geral R$ 3.813,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2022	0003973/2022	0006233/2022	Original	Orçamentário	000002 - Fundo Municipal de Educação Infantil e Fundamental de Pancas	R$ 3.698,61
						Total Geral R$ 3.698,61

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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