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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação de empresa especializada em serviços contábeis para atender os Conselhos
Escolares Municipais junto ao Ministério do Trabalho, Receita Federal do Brasil e Receita
Previdenciária, compreendendo: preenchimento e envio da RAIS, DIRF, DCTF, SPED/ECF, SPED/ECD E DIRPF, referente aos recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE no município de Pancas, concernente a obrigações acessórias dos exercícios 2021/2022, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/11/2022	0003432/2022	Original	000002 - Fundo Municipal de Educação Infantil e Fundamental de Pancas	R$ 2.400,00
				Total Geral R$ 2.400,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/12/2022	0003432/2022	0005604/2022	Original	Orçamentário	000002 - Fundo Municipal de Educação Infantil e Fundamental de Pancas	R$ 2.400,00
						Total Geral R$ 2.400,00