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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Constitui objeto do presente Contrato a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Transporte Escolar, sob forma de fretamento, de alunos de itinerários da REDE MUNICIPAL DE ENSINO no período de 08/02/2022 a 06/08/2022, correspondendo no período de 112 dias letivos, conforme roteiro e quilometragem descritos no ANEXO II, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Cº ALTO BELA AURORA - ESCOLA - CAMPO DO GILES - Cº ESTRELA - ESCOLA	Cº ALTO BELA AURORA - ESCOLA - CAMPO DO GILES - Cº ESTRELA - ESCOLA	19,0000	R$ 806,76	R$ 15.328,44
Serviço	FAZ. UBÁ - PROP. LAURA CAZELI - ESCOLA	FAZ. UBÁ - PROP. LAURA CAZELI - ESCOLA	19,0000	R$ 604,90	R$ 11.493,10
Serviço	CAB. ALTO SÃO PEDRO - ASSENTAMENTO - ESCOLA	CAB. ALTO SÃO PEDRO - ASSENTAMENTO - ESCOLA	13,0406	R$ 542,00	R$ 7.068,00
Serviço	Cº DA PRATA X EMEF EMILIO KLUG - EMBARQUE ALUNOS EMEF ORAIDE X EMEF ORAIDE G. DE MIRANDA X CEIM PEQUENO PRINCIPE	Cº DA PRATA X EMEF EMILIO KLUG - EMBARQUE ALUNOS EMEF ORAIDE X EMEF ORAIDE G. DE MIRANDA X CEIM PEQUENO PRINCIPE	19,0000	R$ 588,00	R$ 11.172,00
					Total Geral R$ 45.061,54

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/06/2022	0001420/2022	Original	000002 - Fundo Municipal de Educação Infantil e Fundamental de Pancas	R$ 45.061,54
				Total Geral R$ 45.061,54

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/06/2022	0001420/2022	0002330/2022	Original	Orçamentário	000002 - Fundo Municipal de Educação Infantil e Fundamental de Pancas	R$ 44.160,31
						Total Geral R$ 44.160,31

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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