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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Constitui objeto do presente Contrato a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Transporte Escolar, sob forma de fretamento, de alunos de itinerários da REDE MUNICIPAL DE ENSINO compartilhados com o município no período de 15/08/2022 a 31/12/2022, correspondendo no período de 90 dias letivos, conforme roteiros e quilometragens descritos no ANEXO I, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Cº DA PRATA X EMEF EMILIO KLUG - EMBARQUE ALUNOS EMEF ORAIDE X EMEF ORAIDE G. DE MIRANDA X CEIM PEQUENO PRINCIPE	Cº DA PRATA X EMEF EMILIO KLUG - EMBARQUE ALUNOS EMEF ORAIDE X EMEF ORAIDE G. DE MIRANDA X CEIM PEQUENO PRINCIPE	10,0001	R$ 555,40	R$ 5.554,08
Serviço	FAZ. UBÁ - PROP. LAURA CAZELI - ESCOLA	FAZ. UBÁ - PROP. LAURA CAZELI - ESCOLA	10,0000	R$ 555,45	R$ 5.554,50
Serviço	Cº ALTO BELA AURORA - ESCOLA - CAMPO DO GILES - Cº ESTRELA - ESCOLA	Cº ALTO BELA AURORA - ESCOLA - CAMPO DO GILES - Cº ESTRELA - ESCOLA	9,9999	R$ 555,44	R$ 5.554,36
					Total Geral R$ 16.662,94

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2022	0003974/2022	Original	000002 - Fundo Municipal de Educação Infantil e Fundamental de Pancas	R$ 16.662,94
				Total Geral R$ 16.662,94

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2022	0003974/2022	0006235/2022	Original	Orçamentário	000002 - Fundo Municipal de Educação Infantil e Fundamental de Pancas	R$ 16.163,05
						Total Geral R$ 16.163,05

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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