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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação de empresa especializada para PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DOMINGOS MARTINS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA VERDE DO MUNICÍPIO DE PANCAS/ES, conforme Projetos executivos, Memorial Descritivo, Memorial de Quantitativos, Planilha Orçamentária, Composições de Preços e demais documentos técnicos.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2026	0000596/2026	Original	000001 - Gabinete do Secretário de Obras, Infraestrutura, Habitaçaõ e Desenvolvimento Urbano	R$ 93.224,65
				Total Geral R$ 93.224,65

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2026	0000596/2026	0000901/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	000001 - Gabinete do Secretário de Obras, Infraestrutura, Habitaçaõ e Desenvolvimento Urbano	R$ 90.110,95
02/03/2026	0000596/2026	0000902/2026	Original	Extra Orçamentário	000001 - Gabinete do Secretário de Obras, Infraestrutura, Habitaçaõ e Desenvolvimento Urbano	R$ 3.113,70
						Total Geral R$ 93.224,65