Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCAFÉ EM PÓ, TORRADO E MOÍDO – 500 G – ( COTA 75%)CAFÉ EM PÓ, TORRADO E MOÍDO – 500 G – CATEGORIA SUPERIOR Aspecto pó homogêneo, torrado e moído; tipo predominante de café arábica; bebida dura; torração média Embalagem pacote de 500 g embalado a vácuo, com registro do lote, data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem, validade mínima de 12 meses a partir da data de emissão da ordem de fornecimento. Qualidade para fins de assinatura do contrato, a empresa deverá apresentar os respectivos certificados e laudos com as seguintes análises previstas a) Certificado de pureza e qualidade do PQC da ABIC, categoria superior, dentro da validade; b) Avaliação da Qualidade Global do Café (laudo), com pontuação na faixa de Qualidade Global superior a 6,00, datado no máximo 6 (seis) meses antes da data de celebração do contrato; c) Análise microscópica do café, com tolerância máxima de 1% de impurezas. Os certificados e laudos laboratoriais deverão ser elaborados por especialistas, preferencialmente em laboratórios indicados pela ABIC ou laboratórios comprovadamente capacitados tecnicamente para as avaliações exigidas. Marcas de referência Pilão, Meridiano, Três Corações. Apresentar amostra ( COTA 75%)200,0000R$ 24,34R$ 4.868,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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