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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

- A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de MEDICAMENTOS-SERP, especificado no
Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 435/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FLUOXETINA 20MG	FLUOXETINA 20MG APRESENTAÇÃO COMPRIMIDO/ CÁPSULA/ DRÁGEA ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS FLUOXETINA 20MG – BLISTER COM 10, 15 OU 30) COMPRIMIDO/ CÁPSULA/ DRÁGEA (OBS SOLICITAÇÃO POR PARTE DOS MUNICÍPIOS, POR DIFICULDADE FRACIONAMENTO / P/ OS DE USO CONTÍNUO)	100.000,0000	R$ 0,07	R$ 6.600,00
					Total Geral R$ 6.600,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000141/2026	Original	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 6.600,00
				Total Geral R$ 6.600,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2026	0000141/2026	0000467/2026	Original	Extra Orçamentário	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 79,20
19/02/2026	0000141/2026	0000471/2026	Original	Orçamentária	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 6.520,80
						Total Geral R$ 6.600,00