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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Constitui objeto deste termo de referênciaàs condições gerais que orientarão o processo licitatório, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, a futura e eventual contratação de empresa para aquisição de pneus novos, de primeira linha, não remodelados, recauchutados e ressolados, de acordo com as especificações e selo do INMETRO, com garantia para atender as necessidades da frota do município de Pancas-ES, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

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Natureza da Despesa

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Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2025	0006018/2025	Original	000001 - Gabinete do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente	R$ 3.480,00
				Total Geral R$ 3.480,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

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