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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Constitui objeto deste termo de referência às condições gerais que orientarão o processo licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para a contratação de empresa especializada NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO compreendendo no período de 19 de outubro de 20222 a 31 de dezembro de 2023 a 245 dias letivos, em conformidade com quantidades e especificações contidas neste Termo de Referência.
O transporte será executado na zona rural com destino as escolas, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, que passam a fazer partes integrantes deste edital independente de transcrição.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	Cº ZÉ CHICO - SUMIDOURO - EMEF BARRA DO ICARAÍ - CEIM MENINO JESUS	Cº ZÉ CHICO - SUMIDOURO - EMEF BARRA DO ICARAÍ - CEIM MENINO JESUS	18,0000	R$ 1.181,04	R$ 21.258,72
Serviço	PROP. LINO SOARES - SÃO JOSÉ BEIRA RIO 1 - CEIM MENINO JESUS - Cº SÃO JOSÉ BEIRA RIO 2 - CEIM MENINO JESUS	PROP. LINO SOARES - SÃO JOSÉ BEIRA RIO 1 - CEIM MENINO JESUS - Cº SÃO JOSÉ BEIRA RIO 2 - CEIM MENINO JESUS	18,0000	R$ 393,82	R$ 7.088,76
					Total Geral R$ 28.347,48

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2023	0003882/2023	Original	000002 - Fundo Municipal de Educação Infantil e Fundamental de Pancas	R$ 28.347,48
				Total Geral R$ 28.347,48

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/12/2023	0003882/2023	0006140/2023	Original	Orçamentária	000002 - Fundo Municipal de Educação Infantil e Fundamental de Pancas	R$ 27.386,50
						Total Geral R$ 27.386,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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