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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Pregão Presencial, sob a modalidade Registro de Preços, objetivando a futura e
eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo
de transporte intermunicipal de pacientes que se deslocam deste município para
tratamento médico especializado na região metropolitana do estado e em outros
municípios, de Responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos e
condições constantes no Termo de Referência, anexo I.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTES	Contratação de empresa especializada, na prestação de serviço continuo de transporte intermunicipal de pacientes que se desloca deste município para tratamento médico especializado, devendo dois veículos ter capacidade mínima de 29 lugares, com ar-condicionado, com abertura de janela e um veiculo ter capacidade de 46 lugares, com ar condicionado, banheiro, com abertura de janela ambos com até 12 anos de uso, itens de segurança conforme exigências do DENATRAN, percorrendo os seguintes itinerários Município de Pancas X Colatina X Serra X Vitória X Vila Velha X Cariacica X Linhares X Baixo Guandu e demais cidades que possam surgir programação da pactuação das demandas de saúde. Sendo todas as despesas com combustível, seguros, taxas de fiscalização e outros de responsabilidade da contratada. OBS No caso de a empresa vencedora do certame possuir sede fora do município, a contratante, informa que iniciara a contagem de quilometragem solicitadas a partir da garagem municipal, não se responsabilizando pelo translado até a chegada deste local. Quantidade mínima de até três veículos habilitados.	1,0000	R$ 68.845,35	R$ 68.845,35
					Total Geral R$ 68.845,35

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/11/2025	0002905/2025	Original	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 68.845,35
				Total Geral R$ 68.845,35

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/11/2025	0002905/2025	0004142/2025	Original	Orçamentária	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 61.478,89
05/11/2025	0002905/2025	0004143/2025	Original	Extra Orçamentário	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 1.652,29
19/11/2025	0002905/2025	0004276/2025	Original	Extra Orçamentário	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 3.442,27
						Total Geral R$ 66.573,45

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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