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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisição de Medicamentos Éticos e Genéricos, de A a Z, através de maior desconto percentual sobre a tabela oficial da câmara de regulação do mercado de medicamentos do Banco de Preços em Saúde (BPS) — Ministério da Saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pancas/ES.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MEDICAMENTOS ÉTICOS	Fornecimento, em caráter excepcional, de MEDICAMENTOS ÉTICOS constantes da Banco de Preços em Saúde (BPS) — Ministério da Saúde, exceto os relacionados na Lista Básica da Farmácia Municipal, destinados aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.	0,1328	R$ 95.510,00	R$ 12.687,55
Material	MEDICAMENTOS GENÉRICOS	Fornecimento, em caráter excepcional, de MEDICAMENTOS GENÉRICOS, constantes do Banco de Preços em Saúde (BPS) — Ministério da Saúde exceto os relacionados na Lista Básica da Farmácia Municipal, destinados aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.	0,0755	R$ 167.980,00	R$ 12.687,53
					Total Geral R$ 25.375,08

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/10/2025	0002660/2025	Original	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 25.375,04
				Total Geral R$ 25.375,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/11/2025	0002660/2025	0003901/2025	Original	Extra Orçamentário	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 304,50
03/11/2025	0002660/2025	0003902/2025	Original	Orçamentária	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 25.070,54
						Total Geral R$ 25.375,04

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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