Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
1/2023000867/2023Suspensão e Rescisão05/06/2023Fica rescindido o Contrato nº 072/2023, Processo n° 867/2023, formalizado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, inscrita no CNPJ n. º 27.174.150/0001-78, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, portador do CPF nº 031.582.787-40, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ nº 13.971.527-0001-05, doravante denominado CONTRATANTE e empresa VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA EPP, neste ato denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o número 04.222.081/0001-25.Rescisão / InexecuçãoR$ 12.348,00
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