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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

Constitui objeto do presente Contrato a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Transporte Escolar, sob forma de fretamento, de
alunos de itinerários da REDE ESTADUAL DE ENSINO compartilhados com o município no período de 15/08/2022 a 31/12/2022, correspondendo no período de 90 dias letivos, conforme roteiros e quilometragens descritos no ANEXO I, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Gestor(es).

Este contrato não possui adtivo(s).

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


1/2022	001922/2022	Suspensão e Rescisão	15/08/2022	Fica rescindido o Contrato nº 112/2022, Processo n° 1655/2022, formalizado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, inscrita no CNPJ n. º 27.174.150/0001-78, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. SIDICLEI GILES DE ANDRADE, portador do CPF nº 031.582.787-40, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e a Empresa COLTRANS - COLATINA TRANSPORTES LTDA-EPP	Rescisão / Inexecução	R$ 242.534,25
						Total Geral R$ 242.534,25