Atualizado em: 31/10/2024

Pagamentos e Favorecidos

O pagamento refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do pagamento.
datadataData do pagamento.
especietextoEspécie do pagamento.
empenhotextoNúmero do empenho do pagamento.
liquidacaotextoNúmero da liquidação do pagamento.
pagamentotextoNúmero do pagamento.
tipo_pagamentotextoTipo do pagamento.
elemento_despesatextoElemento da despesa do pagamento.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) do pagamento.
funcaotextoFunção do pagamento.
subfuncaotextoSubfunção do pagamento.
programatextoPrograma do pagamento.
fonte_recursotextoFonte de recurso do pagamento.
grupo_despesatextoGrupo da despesa do pagamento.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do pagamento.
nome_favorecidotextoNome do favorecido do pagamento.
valornuméricoValor do pagamento.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "10 - Outubro",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Pancas",
    "data": "2024-10-03T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": null,
    "liquidacao": null,
    "pagamento": "0006089/2024",
    "tipo_pagamento": "Extra Orçamentário",
    "elemento_despesa": "218850108001 - ISSQN - PESSOA JURÍDICA - PREFEITURA ",
    "subtitulo": null,
    "funcao": null,
    "subfuncao": null,
    "programa": null,
    "fonte_recurso": "150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE",
    "grupo_despesa": null,
    "documento_favorecido": "27.174.150/0001-78",
    "nome_favorecido": "Prefeitura Municipal de Pancas",
    "valor": 2683.830000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "10 - Outubro",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Assistência Social de Pancas",
    "data": "2024-10-01T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": null,
    "liquidacao": null,
    "pagamento": "0001830/2024",
    "tipo_pagamento": "Extra Orçamentário",
    "elemento_despesa": "218830104003 - IRRF 1,2%",
    "subtitulo": null,
    "funcao": null,
    "subfuncao": null,
    "programa": null,
    "fonte_recurso": "15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS",
    "grupo_despesa": null,
    "documento_favorecido": "27.174.150/0001-78",
    "nome_favorecido": "MUNICIPIO DE PANCAS",
    "valor": 24.630000000
  }
]
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