Atualizado em: 26/09/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Pancas",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002604/2023",
    "assinatura": "2024-01-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.604.230/0001-83",
    "nome_favorecido": "SIDCONTABIL EIRELI - EPP",
    "categoria": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada em serviços contábeis para atender os Conselhos Escolares Municipais junto ao Ministério do Trabalho, Receita Federal do Brasil e Receita Previdenciária, compreendendo: \n preenchimento e envio da RAIS, DIRF, DCTF, SPED/ECF, SPED/ECD E DIRPF, referente aos recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE no município de Pancas, concernente a obrigações acessórias dos exercícios  023/2024.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 2800.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Pancas",
    "contrato": "000053/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002198/2024",
    "assinatura": "2024-09-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.323.217/0001-78",
    "nome_favorecido": " VAIMED TECNOLOGIAS EM SAÚDE LTDA",
    "categoria": "COMPRAS DE BENS",
    "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE\nEQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E\nEMERGÊNCIA.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 8500.000000000
  }
]
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