Atualizado em: 10/12/2025 01:08:17

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Pancas.",
    "contrato": "000088/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002495/2025",
    "assinatura": "2025-11-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.844.288/0001-09",
    "nome_favorecido": "METALCO DO BRASIL LTDA.",
    "categoria": "COMPRAS DE BENS",
    "objeto": "A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual de equipamento urbano visando atender\nas necessidades dos municípios consorciados ao CONISA, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo do edital\nde Licitação nº 90.006/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados,\nindependentemente de transcrição.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 87000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Pancas",
    "contrato": "000027/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002692/2024",
    "assinatura": "2025-04-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.280.837-**",
    "nome_favorecido": "ANGELITA GILES COFFLER",
    "categoria": "COMPRAS DE BENS",
    "objeto": "Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, visando atendimento ininterrupto da merenda escolar aos alunos da Rede Municipal de Pancas, no ano letivo de 2025.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 6816.390000000
  }
]
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