Atualizado em: 17/04/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Pancas",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000186/2025",
    "assinatura": "2025-02-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.075.677-**",
    "nome_favorecido": "GILDEGLEISON MACHADO BARBOSA ",
    "categoria": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO",
    "objeto": "LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR .",
    "situacao": "Aguardando Assinatura/Liberação",
    "valor": 31200.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Pancas",
    "contrato": "000015/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000187/2025",
    "assinatura": "2025-03-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.485.069/0001-09",
    "nome_favorecido": "EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S/A",
    "categoria": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO",
    "objeto": "REQUERIMENTO Retirada de transformador trifásico de 75 kVA, posto 566E; instalação de transformador trifásico de 112,5 kVA,\nclasse 25 kV, tensão de fornecimento 220/127 V; para atendimento\nao padrão de entrada da construção da nova UBS VILA NOVA,\nlocalizada R. Crisoberilo, Vila Nova, Pancas - ES, conforme SS nº 32585, projeto nº 45068.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 12276.530000000
  }
]
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