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Prefeitura Municipal de Pancas - ES

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Documentos) INF - Informações Gerais

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Não se Aplica28/06/20232023 ATAATA (2).pdf0,30MB
Não se Aplica28/06/20232023 ATAata.pdf0,27MB
Não se Aplica23/06/20232023 resolução CMDCA 01 2023resolução CMDCA 01 2023.pdf0,17MB
Não se Aplica23/06/20232023 Portaria_112_2022 comite gestorPortaria_112_2022 comite gestor.PDF0,23MB
Não se Aplica23/06/20232023 PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO EM MEIO ABERTO PANCASPLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO EM MEIO ABERTO PANCAS.pdf0,69MB
Não se Aplica23/06/20232023 RELATÓRIO FINAL CONFERENCIA PANCASRELATÓRIO FINAL CONFERENCIA PANCAS.pdf2,10MB
Não se Aplica19/06/20232023 LEI Nº 1.515-2015 - MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI 596-93, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI Nº 1.515-2015 - MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI 596-93, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf0,30MB
Não se Aplica19/06/20232023 DECRETO 7.758-2022 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2021-2022 - revoga decreto 7.752-2022 e 7.757-2022DECRETO 7.758-2022 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2021-2022 - revoga decreto 7.752-2022 e 7.757-2022.pdf0,20MB
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