Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
26/03/20240000716/20240000755/2024REFERENTE A DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO .130 - UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO - Efetivo RELATIVO A GERAL CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO.FOPAG CONTROLE INTERNO15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS99.999.999/9999-99R$ 5.994,67
26/03/20240000716/20240000867/2024REFERENTE A DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE INSS DO CENTRO DE CUSTO .110 - FUNDEB 30 % - ENSINO INFANTIL - Efetivo RELATIVO A FOLHA DE PAGAMENTO GERAL DO MES MARÇO DE 2024DE [MES] DE [ANO] CONFORME GUIA EM ANEXO.INSS - Instituto Nacional do Seguro Social154000300000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30%16.727.230/0001-97R$ 2.232,82
26/03/20240000716/20240000752/2024REFERENTE A DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO .133 - TRANSPORTES - DEPTO.FINANÇAS - Comissionado RELATIVO A GERAL CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO.FOPAG - TRANSPORTE15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS99.999.999/9999-99R$ 2.551,76
26/03/20240000716/20240000785/2024REFERENTE A DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO .109 - FUNDEB 30 % - ENSINO FUNDAMENTAL - Contrato RELATIVO A GERAL CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO.FOPAG - FUNDEB 30% - EN. FUNDAMENTAL15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS99.999.999/9999-99R$ 1.662,16
26/03/20240000716/20240000902/2024REFERENTE A DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE INSS DO CENTRO DE CUSTO .103 - PROCURADORIA GERAL - Efetivo RELATIVO A FOLHA DE PAGAMENTO FÉRIAS DO MES MARÇO DE 2024DE [MES] DE [ANO] CONFORME GUIA EM ANEXO.INSS - Instituto Nacional do Seguro Social15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS16.727.230/0001-97R$ 348,55
26/03/20240000716/20240000767/2024REFERENTE A DESPESAS COM REMUNERACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE CUSTO .108 - FUNDEB 70 % - ENSINO INFANTIL - Comissionado RELATIVO A GERAL CONFORME FOLHA DE PAGTO EM ANEXO.FOPAG - FUNDEB 70% - EN. INFANTIL154000700000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70%99.999.999/9999-99R$ 3.220,20
26/03/20240000716/20240000935/2024REFERENTE A DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE INSS DO CENTRO DE CUSTO .127 - PENSIONISTA - Pensionista RELATIVO A FOLHA DE PAGAMENTO REAJUSTE DO MES MARÇO DE 2024DE [MES] DE [ANO] CONFORME GUIA EM ANEXO.INSS - Instituto Nacional do Seguro Social15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS16.727.230/0001-97R$ 143,32
26/03/20240000716/20240000896/2024REFERENTE A DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE INSS DO CENTRO DE CUSTO .127 - PENSIONISTA - Pensionista RELATIVO A FOLHA DE PAGAMENTO RESCISÃO DO MES MARÇO DE 2024DE [MES] DE [ANO] CONFORME GUIA EM ANEXO.INSS - Instituto Nacional do Seguro Social15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS16.727.230/0001-97R$ 38,95
26/03/20240000716/20240000922/2024REFERENTE A DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE INSS DO CENTRO DE CUSTO .112 - TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - Comissionado RELATIVO A FOLHA DE PAGAMENTO REAJUSTE DO MES MARÇO DE 2024DE [MES] DE [ANO] CONFORME GUIA EM ANEXO.INSS - Instituto Nacional do Seguro Social15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS16.727.230/0001-97R$ 53,47
26/03/20240000716/20240000939/2024REFERENTE A DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE INSS DO CENTRO DE CUSTO .112 - TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - Efetivo RELATIVO A FOLHA DE PAGAMENTO REAJUSTE DO MES MARÇO DE 2024DE [MES] DE [ANO] CONFORME GUIA EM ANEXO.INSS - Instituto Nacional do Seguro Social15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS16.727.230/0001-97R$ 61,24
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