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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia móvel, para prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal – SMP nas modalidades local (VC1) e de Longa Distância Nacional (VC2 e VC3), compreendendo um total de 38 (Trinta e oito) linhas telefônicas sob plano PÓS-PAGO, conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência. visando atender à demanda das Secretaria Municipais de Pancas, ES.
A empresa de telefonia a ser contratada deverá possuir rede celular com sinal forte para cobertura nas localidades urbanas E RURAIS do Município de Pancas no Estado do Espírito Santo, compreendendo a sede do município e os distritos de Laginha e Vila Verde
São órgãos integrantes da respectiva contratação a Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Transporte, Secretaria de Turismo/Esporte, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil, respeitados os seus respectivos quantitativos constantes do Anexo I deste Termo de Referência.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	TELEFONIA MÓVEL	Serviço de Telefonia Móvel com plano de ligações ilimitadas para Fixo e Móvel de qualquer operadora do Brasil (VC1, VC2 e VC3), SMS ilimitado para qualquer operadora móvel do Brasil, com pacote de dados 5GB de Internet com redução da velocidade para 128 kbps após atingimento da franquia sem cobrança de valores excedentes e, Serviço de Gestor de Voz e Dados via web, incluso gratuitamente no pacote, conforme normas definidas pela ANATEL, para as 38 linhas solicitadas.	2,0000	R$ 396,00	R$ 792,00
Material	TELEFONIA MÓVEL	Serviço de Telefonia Móvel com plano de ligações ilimitadas para Fixo e Móvel de qualquer operadora do Brasil (VC1, VC2 e VC3), SMS ilimitado para qualquer operadora móvel do Brasil, com pacote de dados 5GB de Internet com redução da velocidade para 128 kbps após atingimento da franquia sem cobrança de valores excedentes e, Serviço de Gestor de Voz e Dados via web, incluso gratuitamente no pacote, conforme normas definidas pela ANATEL, para as 38 linhas solicitadas.	2,0000	R$ 396,00	R$ 792,00
					Total Geral R$ 1.584,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: