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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Constitui o objeto do presente contrato é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM ESTRADA VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PANCAS/ES CONFORME DOCUMENTOS TÉCNICOS, VERBA ORIUNDA DE RECURSO PRÓPRIO, SENDO TAL SERVIÇO DISCRIMINADO EM 01 (UM) LOTE A SABER:

LOTE 02: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM ESTRADA VICINAL NA LOCALIDADE DENOMINADA CÓRREGO CORAÇÃO DO NORTE E NO ICARAÍ, NO DISTRITO DE LAGINHA, EM PANCAS/ES;

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DOS CÓRREGOS CORAÇÃO DO NORTEE ICARAÍ	EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM ESTRADA VICINAL NA LOCALIDADE DENOMINADA CÓRREGO CORAÇÃO DO NORTE E NO ICARAÍ, NO DISTRITO DE LAGINHA, EM PANCAS/ES.	1,0000	R$ 101.717,82	R$ 101.717,82
Serviço	PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DOS CÓRREGOS CORAÇÃO DO NORTEE ICARAÍ	EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM SUPERFICIAL EM ESTRADA VICINAL NA LOCALIDADE DENOMINADA CÓRREGO CORAÇÃO DO NORTE E NO ICARAÍ, NO DISTRITO DE LAGINHA, EM PANCAS/ES.	1,0000	R$ 101.717,82	R$ 101.717,82
					Total Geral R$ 203.435,64

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2024	0004256/2024	Original	000001 - Gabinete do Secretário de Obras, Infraestrutura, Habitaçaõ e Desenvolvimento Urbano	R$ 101.717,82
				Total Geral R$ 101.717,82

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/01/2025	0004256/2024	0000010/2025	Original	Restos a Pagar Processados	000001 - Gabinete do Secretário de Obras, Infraestrutura, Habitaçaõ e Desenvolvimento Urbano	R$ 94.292,42
						Total Geral R$ 94.292,42

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: