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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Pregão Eletrônico, sob a modalidade Registro de Preços, objetivando a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de TELEFONIA MÓVEL Pessoal – SMP nas modalidades local (VC1) e de Longa Distância Nacional (VC2 e VC3), compreendendo um total de 38 (Trinta e oito) linhas telefônicas sob plano PÓS-PAGO, visando atender à demanda do Município de Pancas/ES, nos termos e condições constantes no Termo de Referência, anexo I.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	TELEFONIA MÓVEL	Serviço de Telefonia Móvel com plano de ligações ilimitadas para Fixo e Móvel de qualquer operadora do Brasil (VC1, VC2 e VC3), SMS ilimitado para qualquer operadora móvel do Brasil, com pacote de dados 5GB de Internet com redução da velocidade para 128 kbps após atingimento da franquia sem cobrança de valores excedentes e, Serviço de Gestor de Voz e Dados via web, incluso gratuitamente no pacote, conforme normas definidas pela ANATEL, para as 38 linhas solicitadas.	14,0000	R$ 396,00	R$ 5.544,00
					Total Geral R$ 5.544,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/01/2025	0000048/2025	Original	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 3.958,47
24/02/2025	0000402/2025	Original	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 990,74
17/03/2025	0000650/2025	Original	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 544,56
				Total Geral R$ 5.493,77

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/01/2025	0000048/2025	0000071/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 3.958,47
25/02/2025	0000402/2025	0000645/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 990,74
18/03/2025	0000650/2025	0000939/2025	Original	Restos a Pagar Não Processados	000002 - Fundo Municipal de Saúde	R$ 544,56
						Total Geral R$ 5.493,77

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: