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Prefeitura Municipal de Pancas - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServiçoCONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "NILTON ALVES DE ASSIS" (CÓRREGO CARAPINA, LAGINHA)CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "NILTON ALVES DE ASSIS" (CÓRREGO CARAPINA, LAGINHA DE PANCAS/ES) conforme planilhas e documentos técnicos, responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, utilizada verba de Repasse Fundo a Fundo via SESA (Governo do ES) Resolução Nº 110/2022 - Parecer Nº 070/2022, bem como Contrapartida deste Município.1,0000R$ 996.492,18R$ 996.492,18
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
23/02/2024 0000337/2024 Original000002 - Fundo Municipal de SaúdeR$ 181.917,34
23/04/2024 0000800/2024 Original000002 - Fundo Municipal de SaúdeR$ 37.682,99
22/08/2024 0001608/2024 Original000002 - Fundo Municipal de SaúdeR$ 76.160,27
02/07/2024 0001342/2024 Original000002 - Fundo Municipal de SaúdeR$ 33.971,64
25/02/2025 0000404/2025 Original000002 - Fundo Municipal de SaúdeR$ 63.236,44
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
05/03/2024 0000337/2024 0000540/2024 OriginalRestos a Pagar Não Processados000002 - Fundo Municipal de SaúdeR$ 170.638,47
24/04/2024 0000800/2024 0001263/2024 OriginalRestos a Pagar Não Processados000002 - Fundo Municipal de SaúdeR$ 35.346,64
22/08/2024 0001608/2024 0002580/2024 OriginalRestos a Pagar Não Processados000002 - Fundo Municipal de SaúdeR$ 71.438,33
03/07/2024 0001342/2024 0002095/2024 OriginalRestos a Pagar Não Processados000002 - Fundo Municipal de SaúdeR$ 31.865,40
25/02/2025 0000404/2025 0000648/2025 OriginalRestos a Pagar Não Processados000002 - Fundo Municipal de SaúdeR$ 59.315,79
Dados da Licitação
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Dados do Contrato
Dados do Convênio
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