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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Construção de Unidade Básica de Saúde ‘Nilton Alves de Assis’ localizada no Córrego Carapina, distrito de Laginha, Pancas/ES, conforme planilhas e documentos técnicos”, responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, utilizada verba de Repasse Fundo a Fundo via SESA (Governo do ES) Resolução Nº 110/2022 - Parecer Nº 070/2022, bem como Contrapartida deste Município.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "NILTON ALVES DE ASSIS" (CÓRREGO CARAPINA, LAGINHA)	CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE "NILTON ALVES DE ASSIS" (CÓRREGO CARAPINA, LAGINHA DE PANCAS/ES) conforme planilhas e documentos técnicos, responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, utilizada verba de Repasse Fundo a Fundo via SESA (Governo do ES) Resolução Nº 110/2022 - Parecer Nº 070/2022, bem como Contrapartida deste Município.	1,0000	R$ 120.978,00	R$ 120.978,00
					Total Geral R$ 120.978,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: